Política de Privacidade

Na Masterboi reconhecemos a importância de proteger seu direito à privacidade e seus dados pessoais. Estamos comprometidos em processar as informações pessoais de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados. Esta declaração é aplicável ao tratamento de dados que identifiquem ou sejam capazes de identificar visitantes e usuários do nosso site, incluindo dados referentes aos seus dispositivos, os quais são considerados dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018).

Ao usar o site, você declara ciência expressa deste Aviso de Privacidade. Se você não concorda ou não se sente confortável com algum aspecto deste aviso, seu único recurso é cessar o acesso do site. Reservamo-nos o direito de modificá-lo a qualquer momento, então é importante que sempre o revise quando acessar o site.

REQUISITOS GERAIS DA POLÍTICA

Nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé e os seguintes princípios:

Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;

Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;

Livre acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento;

Qualidade dos dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;

Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;

Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais;

Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

IDENTIDADE DA ORGANIZAÇÃO

A Masterboi é uma empresa genuinamente Pernambucana que se destaca ano após ano, com matriz em Recife – PE, há mais de 21 anos a Masterboi constrói sua história no mercado nacional de processamento e distribuição de alimentos, tornando-se referência no segmento. O grupo tem contribuído para o crescimento e desenvolvimento socioeconômico das regiões em que atua.

QUAIS DADOS PROCESSAMOS

Quando você decide enviar uma solicitação em nosso site, solicitamos os seguintes dados pessoais: nome, telefone e e-mail. Seu cadastro é necessário para que você possa ser atendido por nós.

PROPÓSITO DE PROCESSAMENTO

Os dados pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados para:

• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do grupo e seus parceiros comerciais, caso solicitado;
• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas;
• Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio usuário;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Garantir a segurança dos usuários;
• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação.

BASES LEGAIS DE PROCESSAMENTO

Os seus dados pessoais serão tratados nas seguintes hipóteses: 

• Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados;
• Quando existentes legítimos interesses da Masterboi no oferecimento e entrega de nossos produtos e serviços, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
• Observação de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (a) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (b) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (c) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
• Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você ou nosso cliente;
• Para exercer regularmente nossos direitos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiros;
• Tutela da sua saúde.

Da mesma forma, os seus dados pessoais sensíveis serão tratados nas seguintes hipóteses:  

• Mediante o fornecimento do seu consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados;
• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (a) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (b) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (c) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiros;
• Tutela da saúde;
• Para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo;
• Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Se o titular for criança ou adolescente:

• Entendemos a importância de proteger a privacidade e dados pessoais das crianças e adolescentes, assim, apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade completos, encontram-se autorizados a utilizar o website anuindo e consentindo à esta condição. Ao concordar com a presente Política, você nos dá plena e inquestionável compreensão desta e todos os demais detalhes abaixo informados. Caso você seja um menor de idade, pedimos que realize qualquer utilização do website, com a supervisão dos seus representantes legais e sempre inserindo dados pessoais de maiores de idade.

TIPO E DURAÇÃO DO PROCESSO

Atividade de tratamento 

• Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, reprodução, processamento, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: 

• Verificação de que a finalidade foi alcançada;
• Fim do período de tratamento;
• Comunicação do titular, inclusive no exercício de revogação do consentimento;
• Determinação da autoridade nacional.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

USO COMPARTILHADO DE DADOS

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

Prestadores de serviços: Se for necessário, podemos compartilhar informações pessoais com nossos prestadores de serviços. Se houver um comprometimento no nosso Termos de Uso, também podemos compartilhar informações pessoais com nossos consultores jurídicos. Todos os nossos prestadores de serviços serão obrigados a manter suas informações pessoais seguras;

Consentimento: Compartilharemos suas informações com terceiros, onde você nos permitiu fazê-lo;

Jurídico e segurança: Em certos casos, podemos compartilhar informações nas quais acreditamos razoavelmente necessário, por motivos legais, defender nossos direitos, fazer cumprir nossos Termos de Uso ou proteger nossos direitos, propriedades, usuários, clientes ou a segurança de qualquer pessoa. Por exemplo, podemos fornecer informações pessoais quando ordenadas por um tribunal para fazê-lo.

RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE PROCESSAMENTO

Controlador é o agente a quem compete todas as decisões referentes ao tratamento de dados. É responsável pela privacidade e proteção dos dados pessoais.

Operador é um fornecedor do controlador, ele atua como um processador. Tem o dever de realizar o tratamento de acordo com as instruções do controlador.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Apenas transferimos suas informações pessoais para armazenagem fora do Brasil onde haja garantias legais de que elas estejam sujeitas a níveis de proteções adequadas à legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

DIREITOS DOS SUJEITOS DE DADOS

O titular poderá solicitar: 

• Informação sobre como seus dados pessoais estão sendo usados;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Solicitar a correção de dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados que mantemos sobre você;
• Requisitar eventual anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, sempre levando-se em consideração às exceções quanto à manutenção dos dados necessários para fins de cumprimento legal;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento; e
• Informações sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

Qualquer solicitação deve ser feita através de um pedido, contendo cópia de sua identificação pessoal, RG, carteira de motorista, passaporte ou identificações profissionais, acessando o Portal do Solicitante

PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO E TOMADA DE DECISÕES

A automatização de processos consiste em transformar etapas que eram realizadas de maneira manual em procedimentos que contam com ajuda de tecnologia.

O titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

NÃO DISCRIMINAÇÃO

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.  A não discriminação é um dos princípios, se trata da impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

QUAL A NECESSIDADE EM FORNECER DADOS?

Para que possamos entrar em contato e atender uma solicitação ou responder uma dúvida, é necessário que os titulares disponham de seus dados. Lembrando que o titular pode, a qualquer momento, corrigir, confirmar, acessar ou eliminar os dados que foram disponibilizados.

MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Medidas para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados:

• Educação e treinamento da equipe responsável para que eles estejam cientes de nossas obrigações de privacidade e proteção de dados;
• Controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais;
• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;
• Medidas de segurança física, tais como passes de segurança de empregados para acessar nossas instalações.
• Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nós ou por nós.

Visando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis, nós nos comprometemos à:

• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
• Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseado no interesse legítimo;
• Comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares;
• Utilizar para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
• Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei;
• Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

INFORMAÇÕES DE CONTATO DO CONTROLADOR

Caso deseje fazer alguma solicitação à respeito dos seus dados, ou obter informação acerca do seu direito de titular, você pode usar o fale conosco, o portal do titular ou até mesmo enviar um e-mail ao nosso time de Compliance e Proteção de Dados.

OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sandra Catchpole foi nomeada DPO da Masterboi. Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais ao usar este site, você pode entrar com contato com ela através do correio eletrônico: privacidade@masterboi.com.br

ANPD

Na Masterboi, adotamos medidas de seguranças para garantir a proteção dos seus dados. Atualmente, o titular ainda pode contar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é uma agência fiscalizadora vinculada à Presidência da República, ela tem o objetivo de zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

O site da ANPD é ANPD — Português (Brasil) (www.gov.br)

A ANPD disponibiliza canais de comunicação para cada tipo de demanda de titulares de dados pessoais, agentes de tratamento, imprensa e sociedade em geral, para saber mais é só acessar o:  Fale Conosco — Português (Brasil) (www.gov.br)